{"id":12434,"date":"2023-09-19T13:43:48","date_gmt":"2023-09-19T16:43:48","guid":{"rendered":"https:\/\/tminformatica.com.br\/protecao-de-dados\/"},"modified":"2024-12-03T10:02:28","modified_gmt":"2024-12-03T13:02:28","slug":"politica-de-protecao-de-dados","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/politica-de-protecao-de-dados\/","title":{"rendered":"Pol\u00edtica de Prote\u00e7\u00e3o de Dados"},"content":{"rendered":"\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t
\n\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t
\n\t\t\t\t
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t

TM E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
<\/strong><\/h2>

\u00a0<\/p>

POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

ATUALIZADA EM NOVEMBRO DE 2024<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

\u00cdNDICE\u00a0<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

  1. INDICA\u00c7\u00c3O E CANAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)<\/span><\/b><\/li>
  2. \u00a0DEFINI\u00c7\u00d5ES DE TITULAR, CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b><\/li>
  3. A TM INFORM\u00c1TICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/li>
  4. A TM INFORM\u00c1TICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/li>
  5. A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/li>
  6. DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/li>
  7. GLOSS\u00c1RIO.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

    \u00a0<\/p>

    1. – INDICA\u00c7\u00c3O E CANAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO).<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

      Apresentamos o nosso Encarregado de Dados Pessoais. Dr. Stefano Del Sordo Neto.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

      O canal de comunica\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo e-mail stefano@stefanodelsordo.adv.br, pelo telefone de n\u00ba (55 11) 98249 0009 ou pelo canal de den\u00fancia existente em nosso Site.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

      2 – DEFINI\u00c7\u00d5ES: TITULAR, CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

      TITULAR<\/span><\/b>: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

      CONTROLADOR<\/span><\/b>: Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

      OPERADOR<\/span><\/b>: Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

      1. \u00a0– A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/li><\/ol>

        A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA est\u00e1 no mercado h\u00e1 mais de 25 anos e temos uma pol\u00edtica de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais adequados \u00e0 Lei n\u00ba 13.7909\/18 \u2013 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Nossa equipe de Tecnologia conta com mais de 70 profissionais trabalhando intensamente para proteger os seus dados pessoais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Os dados pessoais tratados s\u00e3o anonimizados por criptografia.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Nossos colaboradores recebem treinamento cont\u00ednuo sobre a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Conosco seus dados pessoais est\u00e3o protegidos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        3.1 – COMO SEUS DADOS S\u00c3O TRATADOS PELA TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA n\u00e3o coleta seus dados pessoais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Os seus dados pessoais s\u00e3o coletados em hospitais, laborat\u00f3rios mediante seu pr\u00e9vio consentimento. Esses hospitais e laborat\u00f3rios s\u00e3o os Controladores dos dados pessoais.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        De acordo com a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais, a TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA \u00e9 a Operadora dos dados, o que significa que mediante contrato trata os dados pessoais para a finalidade espec\u00edfica, de acordo com o seu consentimento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Recebemos seus dados pessoais atrav\u00e9s de softwares instalados em hospitais e laborat\u00f3rios. Os nossos softwares fazem a apura\u00e7\u00e3o dos resultados dos exames e enviamos para a institui\u00e7\u00e3o que coletou os dados pessoais.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        \u00c9 assim que voc\u00ea obt\u00e9m os resultados dos seus exames m\u00e9dicos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA sente-se honrada em participar dos cuidados da sua sa\u00fade.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        3.2 – A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA PODE RETIFICAR OU EXCLUIR SEUS DADOS PESSOAIS?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        Por for\u00e7a de contrato com hospitais e laborat\u00f3rios a TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA trata os seus dados pessoais com a finalidade espec\u00edfica de entregar os resultados dos exames m\u00e9dicos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Assim a TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA n\u00e3o pode retificar ou excluir seus dados. A Exclus\u00e3o se d\u00e1 no t\u00e9rmino do contrato, ap\u00f3s devolver os dados pessoais para os Controladores dos dados pessoais \u2013 hospitais e laborat\u00f3rios.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        A Lei n\u00ba 13.787, de 27 de dezembro de 2018 disp\u00f5e sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o e a utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontu\u00e1rios de paciente.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Referida Lei determina que os prontu\u00e1rios em suporte de papel e os digitalizados devem ser mantidos pelo prazo m\u00ednimo de 20 anos a partir do \u00faltimo registro.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Sugerimos que entre em contato com o hospital ou laborat\u00f3rio onde seus dados pessoais foram coletados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Em caso de d\u00favidas ou requerimentos entre em contato com o nosso Encarregados de Dados Pessoais (DPO).<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Stefano Del Sordo Neto\u00a0\u00a0 – stefano@stefanodelsordo.adv.br \u2013 (55 11) 98249 0009.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        4 – A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA trata os dados pessoais com rigoroso padr\u00e3o de seguran\u00e7a em todas as etapas.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        4.1 – CANDIDATOS \u00c0S NOSSA VAGAS DE TRABALHO.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        Os curr\u00edculos e demais dados dos candidatos \u00e0s nossas vagas s\u00e3o exclu\u00eddos pelo nosso Departamento Pessoal.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        D\u00favidas podem ser esclarecidas atrav\u00e9s do e-mail <\/span>andrea@tminformatica.com.br<\/span><\/a><\/p>

        4.2 – COLABORADORES.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        Os dados pessoais dos nossos colaboradores s\u00e3o utilizados para os fins espec\u00edficos de cumprimento dos contratos e das obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias aos contratos.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Para outras finalidades colhemos o consentimento.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        5 – A TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS?<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        Sim, a TM INFORM\u00c1TICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA transfere seus dados pessoais de forma criptografada. Somos obcecados por seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. E para que tenhamos \u00eaxito na prote\u00e7\u00e3o dos seus dados pessoais possu\u00edmos uma equipe altamente qualificada e treinada, al\u00e9m de contarmos com a empresa Oracle, que tem reconhecimento internacional referente \u00e0 seguran\u00e7a na hospedagem de dados.<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        6 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        O titular tem direito ao acesso facilitado \u00e0s informa\u00e7\u00f5es sobre o tratamento de seus dados, que dever\u00e3o ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras caracter\u00edsticas previstas em regulamenta\u00e7\u00e3o para o atendimento do princ\u00edpio do livre acesso:<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        I – Finalidade espec\u00edfica do tratamento;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        II – Forma e dura\u00e7\u00e3o do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        III – Identifica\u00e7\u00e3o do controlador;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        IV – Informa\u00e7\u00f5es de contato do controlador;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        V – Informa\u00e7\u00f5es acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        VI – Responsabilidades dos agentes que realizar\u00e3o o tratamento; e<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        VII – Confirma\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de tratamento;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        VIII – Acesso aos dados;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        IX – Corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        X – Anonimiza\u00e7\u00e3o, bloqueio ou elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        XI – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de servi\u00e7o ou produto, mediante requisi\u00e7\u00e3o expressa, de acordo com a regulamenta\u00e7\u00e3o da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;\u202f\u202f\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        XII – Elimina\u00e7\u00e3o dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hip\u00f3teses previstas no art. 16 desta Lei;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        XIII – Informa\u00e7\u00e3o das entidades p\u00fablicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        XIV – Informa\u00e7\u00e3o sobre a possibilidade de n\u00e3o fornecer consentimento e sobre as consequ\u00eancias da negativa;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        7 – GLOSS\u00c1RIO.<\/span><\/b>\u00a0<\/span><\/p>

        Dado Pessoal<\/span><\/b>:\u00a0 Informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Dado Pessoal Sens\u00edvel<\/span><\/b>: Dado pessoal sobre origem racial ou \u00e9tnica, convic\u00e7\u00e3o religiosa, opini\u00e3o pol\u00edtica, filia\u00e7\u00e3o a sindicato ou a organiza\u00e7\u00e3o de car\u00e1ter religioso, filos\u00f3fico ou pol\u00edtico, dado referente \u00e0 sa\u00fade ou \u00e0 vida sexual, dado gen\u00e9tico ou biom\u00e9trico, quando vinculado a uma pessoa natural;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Dado Anonimizado<\/span><\/b>: Dado relativo ao titular que n\u00e3o possa ser identificado, considerando a utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis na ocasi\u00e3o de seu tratamento;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Banco de Dados<\/span><\/b>: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em v\u00e1rios locais, em suporte eletr\u00f4nico ou f\u00edsico;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Titular<\/span><\/b>: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Controlador: Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Operador<\/span><\/b>: Pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Encarregado<\/span><\/b>: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Agentes de tratamento<\/span><\/b>:\u00a0 O controlador e o operador;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Tratamento<\/span><\/b>: Toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Anonimiza\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>: Utiliza\u00e7\u00e3o de meios t\u00e9cnicos razo\u00e1veis e dispon\u00edveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associa\u00e7\u00e3o, direta ou indireta, a um indiv\u00edduo;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Consentimento<\/span><\/b>: Manifesta\u00e7\u00e3o livre, informada e inequ\u00edvoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Bloqueio<\/span><\/b>: Suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de qualquer opera\u00e7\u00e3o de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Elimina\u00e7\u00e3o<\/span><\/b>: Exclus\u00e3o de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Transfer\u00eancia internacional de dados<\/span><\/b>: Transfer\u00eancia de dados pessoais para pa\u00eds estrangeiro ou organismo internacional do qual o pa\u00eds seja membro;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Uso compartilhado de dados<\/span><\/b>: Comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entre entes privados;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Relat\u00f3rio de impacto \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais<\/span><\/b>: Documenta\u00e7\u00e3o do controlador que cont\u00e9m a descri\u00e7\u00e3o dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos \u00e0s liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitiga\u00e7\u00e3o de risco;<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        \u00d3rg\u00e3o de pesquisa<\/span><\/b>: \u00d3rg\u00e3o ou entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta ou pessoa jur\u00eddica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constitu\u00edda sob as leis brasileiras, com sede e foro no Pa\u00eds, que inclua em sua miss\u00e3o institucional ou em seu objetivo social ou estatut\u00e1rio a pesquisa b\u00e1sica ou aplicada de car\u00e1ter hist\u00f3rico, cient\u00edfico, tecnol\u00f3gico ou estat\u00edstico; e\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f\u202f<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        Autoridade nacional<\/span><\/b>: \u00d3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo territ\u00f3rio Nacional.\u00a0<\/span>\u00a0<\/span><\/p>

        \u00a0<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        TM E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS \u00a0 POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS\u00a0 ATUALIZADA EM NOVEMBRO DE 2024\u00a0 \u00cdNDICE\u00a0\u00a0 INDICA\u00c7\u00c3O E CANAL DE COMUNICA\u00c7\u00c3O COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO) \u00a0DEFINI\u00c7\u00d5ES DE TITULAR, CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS. A TM INFORM\u00c1TICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.\u00a0 A TM INFORM\u00c1TICA […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":12006,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-12434","page","type-page","status-publish","has-post-thumbnail","hentry"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12434","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=12434"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12434\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":13531,"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/12434\/revisions\/13531"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media\/12006"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/tminformatica.com.br\/es\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=12434"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}