TM E PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
POLÍTICA DE PRIVACIDADE DE DADOS PESSOAIS
ATUALIZADA EM NOVEMBRO DE 2024
ÍNDICE
- INDICAÇÃO E CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO)
- DEFINIÇÕES DE TITULAR, CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS.
- A TM INFORMÁTICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.
- A TM INFORMÁTICA CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.
- A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS?
- DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
- GLOSSÁRIO.
- – INDICAÇÃO E CANAL DE COMUNICAÇÃO COM O ENCARREGADO DE DADOS PESSOAIS (DPO).
Apresentamos o nosso Encarregado de Dados Pessoais. Dr. Stefano Del Sordo Neto.
O canal de comunicação é pelo e-mail stefano@stefanodelsordo.adv.br, pelo telefone de nº (55 11) 98249 0009 ou pelo canal de denúncia existente em nosso Site.
2 – DEFINIÇÕES: TITULAR, CONTROLADOR E OPERADOR DE DADOS PESSOAIS.
TITULAR: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
CONTROLADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
OPERADOR: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
- – A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO OPERADORA DE DADOS PESSOAIS.
A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA está no mercado há mais de 25 anos e temos uma política de proteção de dados pessoais adequados à Lei nº 13.7909/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Nossa equipe de Tecnologia conta com mais de 70 profissionais trabalhando intensamente para proteger os seus dados pessoais.
Os dados pessoais tratados são anonimizados por criptografia.
Nossos colaboradores recebem treinamento contínuo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Conosco seus dados pessoais estão protegidos.
3.1 – COMO SEUS DADOS SÃO TRATADOS PELA TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA
A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA não coleta seus dados pessoais.
Os seus dados pessoais são coletados em hospitais, laboratórios mediante seu prévio consentimento. Esses hospitais e laboratórios são os Controladores dos dados pessoais.
De acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA é a Operadora dos dados, o que significa que mediante contrato trata os dados pessoais para a finalidade específica, de acordo com o seu consentimento.
Recebemos seus dados pessoais através de softwares instalados em hospitais e laboratórios. Os nossos softwares fazem a apuração dos resultados dos exames e enviamos para a instituição que coletou os dados pessoais.
É assim que você obtém os resultados dos seus exames médicos.
A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA sente-se honrada em participar dos cuidados da sua saúde.
3.2 – A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA PODE RETIFICAR OU EXCLUIR SEUS DADOS PESSOAIS?
Por força de contrato com hospitais e laboratórios a TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA trata os seus dados pessoais com a finalidade específica de entregar os resultados dos exames médicos.
Assim a TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA não pode retificar ou excluir seus dados. A Exclusão se dá no término do contrato, após devolver os dados pessoais para os Controladores dos dados pessoais – hospitais e laboratórios.
A Lei nº 13.787, de 27 de dezembro de 2018 dispõe sobre a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuários de paciente.
Referida Lei determina que os prontuários em suporte de papel e os digitalizados devem ser mantidos pelo prazo mínimo de 20 anos a partir do último registro.
Sugerimos que entre em contato com o hospital ou laboratório onde seus dados pessoais foram coletados.
Em caso de dúvidas ou requerimentos entre em contato com o nosso Encarregados de Dados Pessoais (DPO).
Stefano Del Sordo Neto – stefano@stefanodelsordo.adv.br – (55 11) 98249 0009.
4 – A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA COMO CONTROLADORA DE DADOS PESSOAIS.
A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA trata os dados pessoais com rigoroso padrão de segurança em todas as etapas.
4.1 – CANDIDATOS ÀS NOSSA VAGAS DE TRABALHO.
Os currículos e demais dados dos candidatos às nossas vagas são excluídos pelo nosso Departamento Pessoal.
Dúvidas podem ser esclarecidas através do e-mail andrea@tminformatica.com.br
4.2 – COLABORADORES.
Os dados pessoais dos nossos colaboradores são utilizados para os fins específicos de cumprimento dos contratos e das obrigações acessórias aos contratos.
Para outras finalidades colhemos o consentimento.
5 – A TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA TRANSFERE SEUS DADOS PESSOAIS?
Sim, a TM INFORMÁTICA, CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA transfere seus dados pessoais de forma criptografada. Somos obcecados por segurança da informação. E para que tenhamos êxito na proteção dos seus dados pessoais possuímos uma equipe altamente qualificada e treinada, além de contarmos com a empresa Oracle, que tem reconhecimento internacional referente à segurança na hospedagem de dados.
6 – DIREITOS DOS TITULARES DE DADOS PESSOAIS.
O titular tem direito ao acesso facilitado às informações sobre o tratamento de seus dados, que deverão ser disponibilizadas de forma clara, adequada e ostensiva acerca de, entre outras características previstas em regulamentação para o atendimento do princípio do livre acesso:
I – Finalidade específica do tratamento;
II – Forma e duração do tratamento, observados os segredos comercial e industrial;
III – Identificação do controlador;
IV – Informações de contato do controlador;
V – Informações acerca do uso compartilhado de dados pelo controlador e a finalidade;
VI – Responsabilidades dos agentes que realizarão o tratamento; e
VII – Confirmação da existência de tratamento;
VIII – Acesso aos dados;
IX – Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
X – Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto nesta Lei;
XI – Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
XII – Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 desta Lei;
XIII – Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
XIV – Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
7 – GLOSSÁRIO.
Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
Dado Pessoal Sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
Dado Anonimizado: Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
Banco de Dados: Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
Controlador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
Encarregado: Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Agentes de tratamento: O controlador e o operador;
Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
Anonimização: Utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
Bloqueio: Suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
Eliminação: Exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
Transferência internacional de dados: Transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro;
Uso compartilhado de dados: Comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais: Documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco;
Órgão de pesquisa: Órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta ou pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos legalmente constituída sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter histórico, científico, tecnológico ou estatístico; e
Autoridade nacional: Órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo território Nacional.